define( 'DISALLOW_FILE_EDIT', true ); Painel Jurídico traz importantes discussões para o TRC – RIOMINASTRANSPOR
X

Painel Jurídico traz importantes discussões para o TRC

Atualize suas informações jurídico/trabalhistas no terceiro dia do 17º EMTRC com renomados juristas, ministros e desembargador

Já estão definidos os temas a serem discutidos no Painel Jurídico do 17° EMTRC, que será realizado no dia 19 de agosto. Ministros do TST, Desembargadores do TRT, advogados, lideranças do transporte e empresários assistirão a palestras sobre o "Negociado x Legislado", 'Terceirização", "Jornada do motorista em face da Lei 12.619/2012 e da 13.103/2015" e "Processo Civil aplicado à Justiça do Trabalho", seguido de debate, que será coordenado pelo assessor jurídico da Fetcemg e Setcemg, Paulo Teodoro do Nascimento.

Para entender melhor a escolha dos assuntos a serem tratados durante o evento e mostrar como eles impactam no cotidiano do transportador, conversamos com o assessor jurídico da entidade, que destaca a importância dos debates.

Como foi a escolha dos temas?
Paulo Teodoro -
A escolha dos temas se deu por observação do cotidiano das empresas e dos debates travados nos processos judiciais. Eles acabam se transformando no retrato das divergências e das múltiplas interpretações para um mesmo tema. Nossas leis trabalhistas não são claras o suficiente e isto acaba gerando muita insegurança na aplicação delas. Isto causa desconforto, prejuízo e inibe os investimentos no setor.

Como eles impactam no transporte rodoviário de cargas?
Paulo Teodoro -
Como disse, a insegurança jurídica provocada por interpretações divergentes gera muitos prejuízos. Ninguém consegue prever ou formatar um orçamento de sua atividade empresarial porque não há previsibilidade, aspecto de suma importância para o desenvolvimento sadio dos negócios. Onde não há previsibilidade, não há investimentos e provoca até mesmo redução da própria atividade. Isto vai se refletir na redução de empregos e na falta de perspectiva de criação de novos.

O que podemos esperar dos debates?
Paulo Teodoro -
Conhecer o posicionamento do judiciário sobre o nosso setor, já que se trata de um debate exclusivo para o transporte. Com a participação do empresariado, esperamos poder conhecer mais de perto o grau de preocupação deles e a partir daí propor alterações na legislação.

Como aconteceu a escolha dos nomes que irão palestrar?
Paulo Teodoro -
O judiciário trabalhista é pródigo em bons nomes para este tipo de debate. É fácil escolher e isto ocorre porque o setor não está buscando proteção especial para seus dilemas. Está procurando conhecer melhor o que pensa o judiciário e ser mais bem conhecido por ele. Isto com certeza vai redundar em procedimentos mais precisos de interpretação e de aplicação da lei para ambas as partes.

Como a discussão poderá ajudar os empresários?
Paulo Teodoro -
Na mudança de comportamento não só do empresariado mas e também do judiciário. É importante para quem julga estar no palco dos eventos. Conhecendo o setor, o judiciário interpretará com mais precisão a lei e, obviamente, a aplicação dela. O empresariado, por sua vez, adequará, também de forma mais precisa, sua atividade segundo as regras da lei.

Não perca a chance de participar das palestras.

Faça já sua inscrição.

Você acompanha a programação completa dos eventos na newsletter do 17º EMTRC e RIOMINASTRANSPOR, que é enviada às quartas-feiras, ou no hotsite dos eventos: minastranspor.com.br. O 17º EMTRC e a RIOMINATRANSPOR 2016 serão realizados nos dias 17, 18 e 19 de agosto, no Expominas, em Belo Horizonte (MG).

Deixe uma resposta

Mensagem
Seu Nome *
Seu E-mail *
Website

Fale Conosco

Use o formulário abaixo para nos mandar um e-mail

Mantenha o contato conosco

Você pode usar as seguintes informações para contactar-nos se você quer se juntar a nós ou qualquer coisa precisa para se comunicar .

Nome RIOMINASTRANSPOR
Telefone 31 3490-0330